1996-10-03 - PORTARIA 64/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a orientação do exame médico e a tabela de inaptidões para a admissão a estágio com vista ao ingresso nas carreiras de inspecção de trabalho, sejam regidas pela Portaria nº 260/96, de 18 de Julho.

1996-03-01 - Portaria 64/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 615-H5/91, de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Granja, concelho de Mourão, freguesia de Amareleja, município de Moura e freguesia e concelho de Barrancos e concessiona a zona de caça turística da Herdade de Fornilhos e outras (processo nº 475-DGF).